O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou nesta quarta-feira (29) que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para isentar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os moradores de ruas não pavimentadas. A medida integra um pacote de revisão de prioridades de investimento em infraestrutura.
A proposta pretende corrigir uma situação considerada distorcida, em que cidadãos pagam o tributo anual sem contar com serviços básicos de pavimentação. “Não é justo o cidadão pagar IPTU e continuar sem asfalto na porta de casa. Precisamos inverter a lógica: primeiro levar a infraestrutura, depois cobrar o imposto”, declarou Brunini, que esteve acompanhado do secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e do vereador Dilemario Alencar.
Contexto do IPTU em Cuiabá
O IPTU é um tributo municipal anual cobrado sobre propriedades urbanas. Os valores são calculados com base no Valor Venal do imóvel, determinado por uma fórmula técnica estabelecida pela Lei Complementar 591/2025. Essa fórmula considera a área do terreno, o valor do metro quadrado na região e fatores de correção específicos, como localização e presença de melhorias públicas.
Para 2025, a Prefeitura adotou a emissão 100% digital dos carnês, disponíveis a partir de março no Portal do Contribuinte. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, via boleto ou PIX.
A arrecadação do imposto é destinada integralmente ao município, financiando serviços como saúde, educação, mobilidade e infraestrutura urbana.
Objetivo da nova proposta
O projeto de isenção focará nos logradouros que não possuem pavimentação asfáltica, beneficiando moradores que lidam com poeira no período seco e lama durante as chuvas. A iniciativa busca alinhar a cobrança do tributo à efetiva prestação do serviço de urbanização.
Enquanto o projeto tramita na Câmara, a Prefeitura reforça que as regras atuais de cobrança permanecem válidas. Contribuintes com dúvidas podem consultar o Portal do Contribuinte ou buscar orientação nos canais oficiais da Secretaria Municipal de Fazenda.
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Com informações da Prefeitura de Cuiabá.
