A “Lei de Gaga” e a Fibromialgia: quando a dor invisível finalmente encontra reconhecimento jurídico
Por Victor Carvalho, advogado especialista em Direito Civil, Constitucional, Digital e Defesa de Direitos Fundamentais A partir de 20 de janeiro de 2026, entra em vigor no Brasil a Lei nº 15.176/2025, popularmente apelidada de “Lei de Gaga”, um marco jurídico histórico para pessoas diagnosticadas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e síndrome complexa de…