TCU aponta possíveis irregularidades na construção de escolas em MT – Se Liga Cidadão

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar obras públicas realizados nos municípios de Santa Terezinha (a 1.329 km de Cuiabá) e Vila Rica (a 1.276 km de Cuiabá). Irregularidades podem ter provocado prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com portaria, assinada pelo procurador da República, Ricardo Pael Ardenghi, as obras estão relacionadas aos convênios assinados entre Prefeituras e o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo que algumas delas tiveram a participação do Governo do Estado.

Segundo o procurador, em 2012 o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) lançou edital para licitar projetos de construções com Metodologia Inovadora (MI), dividindo o país em 14 lotes, cujo resultado final classificou quatro empreiteiras (nome não revelados) a fim de que Estados e municípios contratassem diretamente com essas empresas vencedoras do certame.

Consta que em torno de 8.831 obras (construção de escolas, creches, quadras esportivas e outros no ambiente escolar) foram iniciadas em todo o país, ao custo de R$ 11,2 bilhões dos quais mais de R$ 6 bilhões foram transferidos para a execução dos serviços.

Conforme ele, no decorrer do processo inúmeras obras foram abandonadas, canceladas ou sequer iniciadas, devido a variados problemas. Os abandonos e demais irregularidades nas obras foram detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU). Em relatório, a CGU apontou que apenas 2.708 obras foram concretamente finalizadas, sem, no entanto, a informação de quantas escolas estão em efetivo funcionamento.

Ainda segundo o procurador, diante das irregularidades o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a adoção de providências a serem tomadas pelo FNDE, constatando índices de irregularidades em mais de 80 obras em Mato Grosso, entre elas nos municípios de Alto Paraguai, Rondolândia, Gaúcha do Norte, Primavera do Leste, Comodoro e Diamantino.

Entre as obras a serem apuradas é a construção do Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso (Cefapro) em Primavera do Leste. As obras iniciaram em agosto de 2010 com previsão de entrega em 20 de agosto de 2011. Porém, ela foi paralisada em 2012, mesmo após ser investido mais de R$ 1 milhão.

Neste ano de 2020, o prédio foi demolido, sendo que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) alegou que isso ocorreu pela estrutura constar diversas irregularidades não tendo mais condições de a obra ser terminado, e o terreno foi devolvido a Prefeitura de Primavera do Leste.

Fonte: vgnoticias

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