Sindicato promete entrar na justiça contra processo seletivo da SEPLAG

Sindicato promete entrar na justiça contra processo seletivo da SEPLAG

Semana passada a imprensa noticiou que a SEPLAG lançou Edital para realização de um processo seletivo simplificado para contratação de alguns perfis profissionais em falta nas unidades do Estado.

Como se sabe, processo seletivo não é concurso público, pois não são realizadas provas que testam as habilidades e o conhecimento dos candidatos, ou seja, a seleção se dá apenas pela análise de títulos e experiência profissional do inscrito. Tais contratações devem ser feitas apenas em caráter excepcional, pois a regra de contratação no serviço público ainda é por meio de concurso.

Por este fato o SINPAIG (Sindicato dos Profissionais da Área meio do Governo), presidido pelo Edmundo César, oficiou ao Secretário Basílio da SEPLAG, solicitando uma gama de informações, por suspeitar que o certame não cumpriu exigências da LC 600 que disciplina esse tipo de contratação.

Edmundo contesta por exemplo a quantidade de contratados que não estaria expressa no edital, a indicação de dotação orçamentária específica entre outros pontos que sua entidade entende serem fundamentais antes de qualquer contratação temporária.

Perguntado o por que de adotar tal posicionamento e se pensam em tomar outras medidas contra o processo seletivo, respondeu o presidente Edmundo: “ o governo reclama de um tal déficit na previdência, mas quando faz esse tipo de contratação só prejudica nosso fundo de previdência, pois esse tipo de profissional temporário desconta para o INSS e não para nosso MT PREV. Nossa categoria está com defasagem de mais de 600 profissionais e não se faz concursos, aí vem com esse tipo de contratação que beneficia o apadrinhamento político?. Não aceitaremos, se preciso iremos representar ao TCE, MPE e estamos avaliando ingressar com medidas judiciais também. Não pagam RGA que nos devem que soma mais de 20% de perdas mas ficam fazendo cortesia com chapéu alheio? Não é justo.”, afirmou o presidente.

ANTÔNIO WAGNER OLIVEIRA – Secretário Geral do SINPAIG MT

Leia Ofício nº 47/2021 SINPAIG-MT

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