ARTIGO: Servidores do estado ficam sem Recomposição Salarial em 2021, mas o Agro continua com suas isenções e incentivos fiscais…

O governador Mauro Mendes disse que não vai pagar e que não tem medo de paralisações ou greves

Servidores do Estado ficam sem Recomposição Salarial, a prioridade é o Agro e os Amigos do poder que continuam se enlameando com recursos públicos e se tornando cada vez mais ricos com recursos que deveriam entrar nos cofres do Estado e serem investidos na qualidade do atendimento ao público, valorização salarial dos servidores e prestação direta de serviços ao cidadão.

Mauro Mendes continua firme em seu discurso protecionista de um sistema voltado para amparar agroprodutores que estão há décadas vivendo sem pagar impostos (pois o retorno é mínimo comparado a arrecadação que esses têm com incentivos e isenções do Estado).

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Não podemos esquecer que o digníssimo governador do Estado, o Senhor Mauro Mendes, tanto criticou o Ex-Governador Silval Barbosa que em seu governo oferecia a bagatela de 1 bilhão em, incentivos e isenções, o montante hoje se aproxima dos 8 bilhões que lesam a população matogrossense que poderia ter serviços de qualidade sendo oferecidos à população, com servidores valorizados financeiramente e com estrutura para enfrentar a pandemia instalada.

Um exemplo do desinteresse pelo serviço público é a saúde que não tem concurso desde 2002, lá se vão 18 anos de luta e peregrinação dos servidores e do Sindicato da categoria para tentar minimizar o caos instalado, onde a terceirização se tornou regra visando dilapidar o SUS, pois vários escândalos de empresas terceirizadas já chegaram à mídia onde serviços de má qualidade eram ofertados.

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Como o Governo Bolsonarista, o governo de mato grosso (sim com “m e g” minúsculo frente a punjança econômica que deveria ser foco para o retorno social) segue a cartilha de desviar o foco de assuntos relevantes, trabalhar com planejamento sério e com um projeto de Estado que visasse melhorias permanentes aos cidadãos, porém visa apenas passar pelo “tempo” de mandato atendendo grupos corporativos cujos interesses se focam no lucro puro e simples e não nas reais necessidades permanentes dos cidadãos.

O governador Mauro Mendes (DEM) segue firme na posição de não pagar a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos em 2021. A alegação é de que o estado assumiu compromisso com o Governo Federal de não alterar a folha de pagamento de servidores até dezembro de 2021, sob pena de ter de devolver R$ 1, 3 bilhão recebidos como auxílio emergencial por conta da pandemia do novo coronavírus.

Sem Recomposição Salarial

“As coisas para mim são tão claras. Existe uma Lei Federal que aprovou o auxílio emergencial e tem uma regra claríssima que não pode ter aumento de pessoal até 2021, sob pena de quem o fizer devolver todo o dinheiro que recebeu a título de auxilio emergencial. Se dermos aumento para qualquer poder, seja qual for, teremos que devolver mais de R$ 1, 3 bilhão”, esclareceu o gestor. 

O gestor não cita que há legislação que permite a reposição de pessoal para os atendimentos na saúde, por exemplo, através de concurso publico e também não menciona que vários municípios já deram a recomposição (Rondonópolis é um exemplo próximo). Mauro não menciona que não é dada a recomposição desde o ano de 2018 e que os servidores tiveram uma perda salarial em torno de 20% com a inflação somado todos os anos sem ela e mais com o aumento na alíquota da previdência de 11% para 14%.

O atual governo fala em RGA como se fosse aumento não explicando que equivale apenas a recomposição inflacionária do período, justamente para jogar a população contra os servidores, esses mesmos servidores que estão correndo risco de morte atendendo cidadãos nos hospitais, servidores que estão sendo taxados de folgados e incompetentes por estarem em teletrabalho, onde pais querem suas crianças na escola para não assumirem suas responsabilidades, sem avaliar o risco que colocarão suas crianças e os próprios profissionais de educação, por não terem coragem de assumir temporariamente a educação dos filhos efetuando o acompanhamento das aulas virtuais.

Há que se refletir sobre falas do atual governo com cuidado pois o mesmo segue a linha de atacar aqueles que tentam esclarecer os pormenores nas entrelinhas do discurso perverso vomitado a cada dia de maneira inescrupulosa por alguns gestores que visam apenas a economia e não vidas.

Devo corrigir tal frase: visam apenas a economia e interesse de grupos ligados ao poder, tornando trabalhadores escravos institucionalizados do Estado para girar a roda econômica, tanto servidores quanto trabalhadores privados, sendo que estes últimos estão sendo jogados na informalidade ou iludidos com a teoria do empreendedorismo uberista da exploração por não terem escolha e nem amparo governamental com o retorno de seus impostos no momento que mais precisam nessa pandemia.

Mendes disse, ainda, que qualquer projeto para aumento salarial ou revisão deve partir do Poder Executivo e não da Assembleia Legislativa ou de outros Poderes.

“O STF já decidiu que só o chefe do executivo pode encaminhar ao Legislativo projeto de recomposição salarial. Qualquer proposta de recomposição inflacionária tem que sair do Executivo e ponto. Temos que cumprir a lei maior”, frisou.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, consta o pagamento da RGA referente ao ano de 2018, da gestão Pedro Taques (PSDB), que não foi paga. Seguindo os moldes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Mendes garantiu que não tem medo de paralisações ou greves por parte dos servidores.

“Pode fazer greve. Mas não vou sujeitar o Estado a devolver R$ 1,3 bi. Não tem lógica. Tudo que fazemos de certo alivia o bolso do cidadão. O que fazemos de errado quem é penalizado é o cidadão”, enfatizou o governador.

Nos perguntamos: o que está sendo feito de correto? investir em temporários ao invés de mão de obra permanente? deixar esvair os impostos pagos montando estrutura para entrega a empresas terceirizadas para depois receber de volta sucata por incompetência de gerir a coisa pública? aumentar incentivos e insenções fiscais a setores amigos? Mas os 8 Bilhões de incentivos e isenções fiscais para o Agro não afetam o bolso do cidadão? aos amigos tudo ….estamos espiando….2022 bate a porta!

Por: Marcio Rios

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