Relator adianta voto favorável à reforma administrativa na CCJ da Câmara

Relator adianta voto favorável à reforma administrativa na CCJ da Câmara

O relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), leu o parecer da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados nesta 2ª feira (17.mai.2021). Eis a íntegra (283 KB).

Matos apresentou um parecer pela admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo governo. Mas ele retirou do texto o artigo que dava ao presidente da República o poder de extinguir órgãos da administração pública por decreto.

Depois da leitura do texto, Matos adiantou o seu voto favorável à admissibilidade da reforma administrativa. “Não há qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta“, afirmou.

Em seguida, os deputados pediram vistas coletivas, ou seja, mais tempo para analisar o texto do relator. O tema deve retornar à CCJ na 5ª feira (19.mai).

Os deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) apresentaram requerimentos para que o relatório não fosse lido na sessão desta 2ª feira (17.mai). Mas, em votação, os deputados decidiram continuar com a a leitura. Foram 42 votos a 20.

A sessão foi movimentada, com bate-boca entre os deputados. Também houve acusações de que a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), não permitiu a fala de deputados no início da reunião do colegiado.

Os congressistas também utilizaram a sessão para homenagear o ex-prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB). O prefeito morreu no domingo (16.mai) em decorrência de um câncer para o qual ele fazia tratamento desde 2019. Os deputados lembraram da época em que Covas fez parte da Câmara e era membro da CCJ.

A REFORMA ADMINISTRATIVA

A PEC da reforma administrativa é uma das prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas só foi enviada para o Congresso Nacional em setembro do ano passado, porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu aliviar a reforma proposta por Guedes para não atingir os servidores públicos na ativa.

Depois de apresentada, a reforma ficou parada no Congresso por 7 meses. Na 5ª feira (13.mai), a CCJ tentou realizar a leitura do relatório. Mas a sessão foi adiada por “problemas técnicos”, segundo a presidente do colegiado.

Com a leitura do relatório, a PEC começa a avançar na Câmara dos Deputados.  A CCJ ainda precisa votar a admissibilidade da reforma. Aprovada a admissibilidade, a Câmara deve instalar uma comissão especial para discutir e votar o mérito da reforma. Só depois disso a proposta segue para o plenário da Câmara e para o Senado.

Fonte: poder360

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