População deve seguir decreto estadual

Tendo em conta a existência em curso de dois decretos-Municipal e Estadual-com medidas restritivas para o combate da pandemia de coronav da coronav, a Procuradoria-Geral da República do Princípio Munic explica que devem ser seguidas as medidas mais restritivas estabelecidas nos decretos. A Procuradoria ressalta que a ordenação estadual deve ter efeito imediato n a necessidade de a Prefeitura de Rondon regular nova regulamentação dos regulamentos.

Conforme o entendimento-entendimento legal, as normas do decreto estadual quanto ao melhor funcionamento das atividades comerciais devem ser seguidas: são proibidas todas as atividades econ &ochematômicas de 19h à s 5h. Aos s e domingos para ser proibido de estar ao meio-dia do meio-dia. O exce run fica por conta das casas de fazenda, servi ices de sa &upoude, júris de funer, postos de gasolina (exceto conveni Elders), ind &uplanstrias, food transport e gr rolls, e servos de manuten de atividades essenciais como gua, energia e telefone.

Tamb é um deve ser respeitado o toque de recolher estabelecido pelo Governo Estadual de 21h à s 5h. Neste hor é proibido circular pessoas, incluindo multa a quem desrespeitar a medida, assim como den ó à Pol civil e Minist é rio P &uşblico.

O decreto do estado, que também deve ser seguido neste quesito, libera o sistema de entrega a 23 pm e n não altera o funcionamento do sistema de transporte, ficando livre inclusive de transporte por aplicações. Os eventos podem ocorrer dentro da máxima permitida permitida, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e n ú m Máxima de 50 pessoas.

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No entanto, quanto às medidas que tratam da ocupação dos estabelecimentos, o decreto do muníco deve ser seguido, uma vez que esse cont é m restrito ao maior. O Decreto Municipal 9.938, de 25 de fevereiro de 2021, ainda em vigor, determina que os estabelecimentos comerciais permitam o ocupante de 30% da capacidade m Máximo dos sítios.

Em Rondon &opolis, o decreto municipal em vigor tem validade a 8 do mar para. A partir desse momento, as medidas restritivas estabelecidas no decreto estadual devem ser seguidas na íntegra.

Fonte: portalmt

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