Novo PL de Mauro Mendes altera Lei, mas mantém confisco em aposentadorias dos servidores

Novo PL de Mauro Mendes altera Lei, mas mantém confisco em aposentadorias dos servidores

Para se ter justiça o governo deveria aprovar uma Lei de acordo com o que está no regime geral da previdência (INSS), isentando todos os salários inferiores ao teto do INSS (R$6.433,57).

O governo de Mato Grosso resolve amenizar, em parte, o golpe no bolso dos aposentados e pensionista do estado, ao apresentar um novo projeto de Lei para substituir a Lei Complementar nº 654/2020, conhecida como lei do confisco. Na proposta encaminhada ontem (17/05), para votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o governo altera a forma de cálculo para o confisco de 14% das aposentadorias e pensões dos servidores.

Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso o novo formato para o cálculo diminuirá o prejuízo causado aos trabalhadores, contudo não sanará os danos acumulados ao longo de quase um ano de saque nos salários de aposentados e pensionistas.

A Lei 654/2020, ainda em vigência, confisca 14% das aposentadorias a partir de um salário mínimo (R$ 1.100,00), de todos os servidores aposentados e pensionistas que recebam acima de R$ 3 mil. Com o novo projeto de Lei, o governo passa a calcular os 14% sobre todo o salário  que exceder a R$ 3.300,00 . Esse valor atingirá os salários até R$ 9 mil.

Exemplo: R$ 9.000 – 3.300,00 = R$ 5.700,00

14% sobre os R$ 5.700,00 = R$ 798,00 (valor do desconto)

Não podemos dizer que o governo não tenha amenizado o sacrifício imposto aos trabalhadores aposentados do estado, principalmente aqueles que ganham menos. Contudo pegou muito mal, inclusive politicamente, para o governo, depois de ter pilhado os salários, deixar aproximar o processo eleitoral para tentar amenizar a situação”, destacou o dirigente estadual do Sintep/MT, e presidente da CUT-MT, Henrique Lopes.

Segundo Henrique, para fazer justiça aos servidores o governo deveria, “no mínimo” aprovar uma Lei de acordo com o que está no regime geral da previdência (INSS) isentando todos os salários inferiores ao teto do INSS (R$6.433,57). O dirigente destaca também, que para ser justo o governo deveria devolver aos trabalhadores tudo a aquilo que lhes foi retirado. “Pessoas que tiveram a vida colocada em risco e o orçamento familiar comprometido”, destacou.

O dirigente reafirma que a proposta que será apresentada na Casa de Leis, ameniza, mas não resolve, pois não respeita com patamar de desconto o teto do INSS, como estabelecido na Emenda Constitucional nº103. “O governo apresenta um projeto de lei que ameniza os prejuízos sobre a renda de parte dos aposentados, mas continuará com a injustiça com os demais servidores quando não utiliza o teto do INSS para o desconto”, concluiu.

Fonte: Assessoria Sintep-MT

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