Justiça suspende licença para porto na Bahia, mas obras continuam a todo vapor

O Conselho Pastoral dos Pescadores na Bahia e o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais acusam a empresa Bahia Terminais de descumprir uma decisão judicial que proíbe a continuidade de um empreendimento portuário em Candeias (BA), a 34 km da capital Salvador, devido aos impactos ambientais.

Vídeos produzidos e divulgados por ativistas e moradores da região nos dias 13 e 15 de março mostram que as obras continuavam a todo vapor.

Conforme Ação Civil Pública impetrada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, a construção do porto provocou desmatamento e aterrou uma área de manguezal na foz do rio Aratu, próximo ao Porto de Aratu.

Histórico

Uma decisão liminar da 3ª Vara Federal Cível, publicada no Diário de Justiça Eletrônico no último dia 11, acolheu o pedido do Ministério Público e  suspendeu integralmente o licenciamento que a Empresa Bahia Terminais havia recebido do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema).

Representantes das comunidades pesqueiras e quilombolas da região vêm solicitando visitas dos órgãos ambientais à área para constatar as irregularidades. Eles temem que com o descumprimento os impactos ambientais se tornem irreversíveis e prejudiquem a subsistência dos pescadores artesanais da região.

Além da licença ambiental, também foram suspensas a Autorização de Supressão de Vegetação, a Autorização Para Manejo de Fauna e as Outorgas para intervenção em recursos hídricos, que haviam sido concedidos à Bahia Terminais.

A área desmatada está localizada no território da comunidade quilombola Boca do Rio.

O Brasil de Fato não conseguiu contato com a empresa para comentar a acusação. A matéria será atualizada assim que houver uma resposta.

Pescadores e marisqueiras denunciam desde 2020 o impacto ambiental do projeto da Bahia Terminais em Candeias (BA)

Brasil de Fato

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