Justiça de MT manda Consórcio VLT devolver dinheiro ao Estado e levar vagões embora – Se Liga Cidadão

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Justiça de MT manda Consórcio VLT devolver dinheiro ao Estado e levar vagões embora, o juiz plantonista de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, deferiu pedido de tutela provisória de urgência ao Governo de Mato Grosso, que ingressou com Ação de Ressarcimento ao Erário c/c Obrigação de Fazer, contra o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, CR Almeida S/A Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio S/A, Santa Bárbara Construções S/A,  Magna Engenharia Ltda e ASTEP Engenharia Ltda e determinou que o Consórcio deposite caução no valor de R$ R$ 683.282.902,29, em cinco dias.

O Governo do Estado argumentou que “a entrega da obra na data pactuada caracteriza obrigação de resultado, que os Réus descumpriram por atos ilícitos imputados exclusivamente ao Consórcio vencedor, a superveniente inutilidade da prestação (CC, art. 395, parágrafo único) será corrigida mediante o direito ao desfazimento da relação jurídica e o retorno à situação originária”, assim como que foi “a culpa exclusiva dos Réus autorizou o rompimento administrativo do contrato pelo Poder Público (rescisão unilateral) ” .

Além da caução, o magistrado determinou que as empresas que compõem Consórcio, retirem os vagões, trilhos e sistemas, bem como o transporte, arcando com as despesas dos itens mencionados de volta à origem (Espanha), no prazo de 15 dias, contados da prestação da caução.

Ainda, deerminou, que as empresas vendam os itens a terceiros interessados no prazo de até 180 dias, contados do término do prazo para remoção e transporte dos mesmos. Ele mandou também, que as empresas realizem o depósito judicial, vinculado ao presente feito, da quantia obtida com a alienação, no prazo de até três dias após o pagamento pelo terceiro comprador.

Por fim, o magistrado fixou multa diária no valor de R$ 50.000,00 mil incidente isoladamente em cada ato de descumprimento de quaisquer das obrigações especificadas na decisão, sem prejuízo de efetivação de comando judicial para bloqueio de valores e/ou indisponibilidade de bens.

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Fonte: vgnoticias

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