Justiça manda família deixar casa em VG construída em área de preservação permanente

Justiça manda família deixar casa em VG construída em área de preservação permanente

 Família teria invadido local e construída uma casa de madeira

O juiz de direito, José Mauro Nagib Jorge, acolheu pedido da Prefeitura de Várzea Grande e mandou desapropriar um imóvel no loteamento Parque São João que teria sido construído área de preservação permanente. A decisão é da última segunda-feira (17.05).

De acordo com os autos, a Procuradoria do Município entrou com Ação de Reintegração de Posse para reintegrar na posse da área de preservação permanente, invadida por dois irmãos, no loteamento Parque São João.

No pedido o município alegou que Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, após realização de diligências no local, realizado em 18 de agosto de 2017, a constatação de invasão na área supracitada, comprovando por meio de fotos a construção de uma casa de madeira na área de preservação permanente.

Além disso, afirmou que a Secretaria Municipal de Viação e Obras “necessitada área livre e desembaraçada para que possa pavimentá-la, bem como passar rede de recalque do esgoto coletado nos bairros da região, sendo que as obras já se encontram em fase de execução”.

Ao analisar o pedido, o juiz José Mauro Nagib, afirmou que a edificação pelo particular, sem licença do município e em lugar proibido, torna clandestina a obra, por força do que dispõe a Legislação Municipal, e que tal “ato irregular enseja o uso pela Administração do poder de polícia para implementar a demolição do imóvel”.

“Os bens públicos são insuscetíveis de posse, razão pela qual a sua ocupação por terceiros é sempre precária, caracterizando mera detenção. Além disso, é pacífico o entendimento de que os atos de permissão e tolerância do poder público em relação aos seus imóveis não induzem posse. Assim, a posse do Município está demonstrada, sendo inerente ao domínio, a condição de detentor dos Requeridos e o esbulho praticado”, diz trecho da decisão ao conceder a posse da área a Prefeitura de Várzea Grande.

Fonte: vgnoticias

Leia Mais:

vacina já - sisma-mt

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *