Em placar apertado, AL mantém veto à isenção previdenciária a aposentados e pensionistas

Sob protesto de um pequeno grupo de servidores nas galerias, a Assembleia Legislativa (ALMT) manteve, nesta quarta-feira (10), o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36, que isentava aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil. O placar ficou em 12 pela manutenção e 11 pela derrubada.

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Aprovado por unanimidade em dezembro, o PLC foi vetado pelo governador sob o argumento de inconstitucionalidade, já que a proposta deveria partir do Poder Executivo. Além disso, o texto teria interferência direta na arrecadação do Estado.

A votação é considerada uma vitória do Governo Mauro, que conseguiu convencer sua base, com a promessa de apresentar uma proposta intermediária sobre a alíquota de 14% a categoria. Durante a sessão, o presidente Eduardo Botelho (DEM) disse que nenhum dos parlamentares está confortável com a derrubada da isenção. Parabenizou o colega Lúdio Cabral (PT), autor do projeto, e cobrou o líder de Mauro, Dilmar Dal Bosco (DEM), a levar ao Legislativo a proposta prometida.

“Esse desconto não é justo, precisamos fazer algo para diminuir o sofrimento dos aposentados que ganham pouco e passaram a pagar muito. Que a proposta venha do Governo e que seja eficaz aos aposentados”, declarou.

A manutenção do veto também evita um imbróglio jurídico, já que o governador já dava sinais de que questionaria a constitucionalidade da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao pedir unidade da base, Dilmar afirmou que a sanção do PLC seria vender uma falsa expectativa aos servidores. O democrata também reforçou que o Paiaguás se dispôs a apresentar uma proposta que contemple todos os lados.

Irritando com a tentativa de manter o veto, o deputado Allan Kardec (PDT) perguntou se a proposta do governo á havia sido apresentada. “Onde está o acordo. Se tiver a proposta do Executivo, a gente suspende a votação do veto e faz a análise agora”.

Da Redação – Airton Marques / Do Local – Max Aguiar/Olhar Direto/Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

 

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