Caso Marielle: Rosa Weber é sorteada relatora de recurso do Google sobre dados

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Nelson Jr. – 09.set.2020 / SCO – STF

Caso Marielle, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi sorteada como relatora do recurso que o Google move contra o compartilhamento de dados de usuários que ajudariam na solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), os dados de usuários da empresa seriam cruciais para solucionar onde estaria o carro utilizado para cometer o crime, e os supostos mandantes da ação.

A briga judicial teve início em 2019 e desde então a empresa já perdeu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos em decisão colegiada. Após a derrota na 6ª Turma STJ, a empresa entrou com um recurso na última instancia.

A ministra Rosa Weber já se mostrou contrária a um outro caso de compartilhamento de dados, no caso da Medida Provisória 954/2020. A MP do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) previa que as empresas de telefonia teriam que compartilhar os dados dos usuários com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a produção de estatística oficial durante a pandemia do novo coronavírus. Um argumento utilizado pela ministra é que a MP não apresentava mecanismos para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, vazamentos acidentais ou utilização indevida.

Caso Marielle

No dia 19 de janeiro, o novo procurador-geral de Justiça do Rio eleito, Luciano Mattos, trocou o comando da investigação do caso Marielle. A promotora Simone Sibilio, que comandava a investigação coordenava o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deixa a apuração sobre o duplo homicídio após 29 meses.

Entenda o caso

O MP-RJ quer ter acesso a dois conjuntos de dados que permitiriam avanço nas investigações do crime, que também vitimaram o motorista de Marielle, Anderson Gomes.

O primeiro conjunto engloba os dados de geolocalização de todos os usuários que estavam nos arredores do pedágio da Transolímpica, zona Oeste do Rio, na noite de 2 de dezembro de 2018 – foi lá que foi visto pela última vez o carro usado pelos réus do duplo homicídio, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. O MP-RJ quer os dados referentes a um período de 15 minutos de trânsito na via.

O segundo são os dados de quem fez buscas no Google pela agenda da vereadora Marielle Franco na semana anterior a sua morte. Sete dias antes de ser morta ela divulgou sua agenda nas redes sociais. Os promotores querem saber quem fez buscas com as seguintes palavras-chave: “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos 122” e “Rua dos Inválidos”.

Até agora, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz estão presos e são réus pelo crime. O recurso ao STF é a última fronteira da disputa entre o MP-RJ e o Google em torno dos dados.

Fonte: cnnbrasil

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